Assessoria Jurídica Tributária
Assessoria Jurídica Tributária
.
ÚLTIMOS POSTS DO BLOG
Lei 163: Entenda melhor as implicações dessa lei na sua empresa
A Lei 163 adotada pelo Código Tributário Nacional pode implicar de muitas formas o regime tributário de uma empresa. A imputabilidade de pagamento, aplicável quando o devedor tem dois ou mais débitos em favor de um mesmo credor, constitui matéria de extrema...
ler maisICMS de software em São Paulo
O Governo do Estado de São Paulo estabeleceu a cobrança de ICMS sobre plataformas de software, tanto no formato virtual quanto no físico. A interpretação do governo do Decreto 63.099/17 sobre pagamento do tributo está baseada na Lei Kandir e na Lei Federal 6.374/89....
ler maisREINF: Fique atento à EFD-Reinf para evitar problemas com a Receita
As empresas devem estar atentas aos tributos para evitar problemas com a Receita Federal. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), por exemplo, foi alterada. O que é a Reinf Para quem tem dúvidas sobre o que é a Reinf, ela...
ler mais