Grande parte das empresas no mercado brasileiro ainda não possui um programa ou política estruturada de compliance, de acordo com a pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil – 2ª Edição, realizada pela KPMG em 2017.
No entanto, esse quadro deve mudar em um futuro bem próximo, em razão do momento em que vivemos em nosso País, não só pela Lei Anticorrupção nº.12.846/2013, mas também pelo aumento da consciência ética de cada cidadão.
Assim, os grandes escândalos de corrupção envolvendo o âmbito empresarial têm motivado o mercado a exigir das empresas privadas e públicas características como: transparência, ética e integridade em todas as suas operações.
Características estas que são a base de um programa de compliance.
O que é compliance
O termo compliance se originou do termo em inglês “to comply with”, que em tradução livre significa estar em “conformidade com” ou “agir de acordo com”.
E diz respeito a agir em conformidade com as leis, normas, regulamentos e políticas internas.
Dessa forma, todos dentro da organização devem passar a atuar de acordo com as diretrizes, com seu Código de Conduta, suas políticas, normas, regras e procedimentos.
E tem como grande objetivo evitar que as empresas cometam atos ilícitos como fraude e corrupção.
Além disso, o compliance abrange também boas práticas relacionadas a aspectos como: leis trabalhistas, ambientais, responsabilidade social, padrões de qualidade, restrições jurídicas e contábeis.
Um programa de compliance é, portanto, não somente relacionado ao cumprimento das leis, normas e regras, mas também à prevenção de danos à administração pública.
Por que as empresas devem ter programa de compliance
Por mais ética e transparente que a administração de uma empresa seja, é preciso que tenha mecanismos internos que prevejam, identifiquem e impeçam qualquer membro da corporação de praticar atos que não estejam de acordo com as suas diretrizes.
Além eliminar brechas e falhas nos processos internos, para coibir incidência de qualquer ação corrupta ou fraudulenta. E que possam eximi-la de qualquer responsabilidade, caso tais atos sejam realizados sem seu conhecimento, pontualmente, por algum colaborador.
Outro fator é uniformizar a gestão de processos com normas claras para todas as suas áreas internas.
Como instaurar um programa de compliance na sua empresa
O programa de compliance é uma autorregulação, porém criada a partir da Lei Anticorrupção e das leis vigentes, tais como: fiscais, contábeis, ambientais, entre outras. Além de seguir o artigo 42 do decreto 8420 de março de 2015
Cada empresa deve, portanto, desenvolver seu próprio programa de compliance, no qual serão estabelecidos todos os mecanismos e meios de controle que detectem e corrijam possíveis desvios de conduta.
O processo de implantação deve contar com um departamento de compliance na empresa ou, dependendo o seu porte, pelo menos com um profissional dedicado.
Todo o processo de desenvolvimento requer o seguimento de alguns passos, tais como: análise prévia, plano de ação, desenvolvimento de um código de conduta, plano de comunicação, treinamento dos colaboradores, monitoramento, avaliação, entre outros.
O processo é minucioso, trabalhoso e tem certo grau de complexidade, sendo que, nem sempre as empresas conseguem implementar o programa com êxito sem o apoio de uma assessoria externa especializada.
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Por Equipe B2BPlan