As empresas devem estar atentas aos tributos para evitar problemas com a Receita Federal. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), por exemplo, foi alterada.
O que é a Reinf
Para quem tem dúvidas sobre o que é a Reinf, ela surgiu a partir do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) e diz respeito ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Objetivos
Segundo a Receita, entre os objetivos da EFD-Reinf está o de tornar o processo entre contribuintes e o Fisco mais ágil, por meio da informatização. As empresas mandam informações relativas ao e-social (obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais), ajudando a Receita Federal com o controle dessas informações, já que há cruzamento dos dados do que é enviado.
A cobrança do EFD-Reinf muda a relação existente entre Fisco e empresas já que os valores que devem ser pagos estão baseados nas informações transmitidas. Por isso é preciso ser meticuloso no preenchimento dos dados pela empresa que é a responsável pelas informações fornecidas.
Cobrança da Reinf
Essa obrigatoriedade vai facilitar a fiscalização da Receita. Assim, se houver diferenças nas informações e valores declarados, uma multa pode ser aplicada sobre o valor considerado inconsistente. Um programa calcula automaticamente o valor da DARF com base nas informações recebidas.
Fazer a declaração do Reinf exige cuidado no preenchimento dos dados para evitar problemas. O Reinf analisa o recolhimento de impostos que estejam relacionados às notas fiscais sem ligação trabalhista. Ou seja, a cobertura do Reinf envolve, por exemplo, contribuição social e imposto de renda.
Sua declaração é obrigatória edeve ser preenchida pelas empresas que prestaram ou contrataram serviços que tenham feito uso de mão de obra ou empreitada. Ou seja, empresas que tiveram a responsabilidade da retenção de impostos.
Declaração da Reinf
Empresas que tenham CNPJ, mesmo que estejam isentas do imposto e que contratem serviço trabalhadores, e que façam o recolhimento de impostos devem fazer o recolhimento do Reinf e sempre seguir o calendário estipulado pelo governo.
As especificidades dessa obrigatoriedade podem fazer com que seja necessária a contratação de serviços especializados já que sua declaração vai envolver diversas áreas de uma empresa. O uso de um certificado digital, por exemplo, pode ajudar no sigilo dos dados enviados. Confira alguns itens importantes para se fazer a declaração:
- Validação dos dados de CNPJs e em que campo estão enquadrados;
- Conferir os casos da Reinf que devem ser enviados e também analisar onde e a qual imposto cada um está relacionado
- Quais as áreas envolvidas para saber o caminho da nota fiscal
- Identificar os serviços feitos ou contratados que estejam sujeitos às regras
Dessa forma, a Receita poderá fazer o cruzamento das informações contidas nas notas e declaradas pelas empresas. Isso acontece porque há a obrigação de se revelar todas as retenções feitas.
Outro item importante é oferecer um treinamento aos funcionários envolvidos no trabalho já que falhas podem causar severas multas às empresas.
É importante não deixar para trás nenhuma nota fiscal. As informações devem ser as mais detalhadas possíveis.
Por Equipe B2BPlan
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